Reconhecimento, Segurança e Autonomia: Assessoria jurídica popular para a Ocupação Em Busca de Uma Moradia

escopo

O projeto tem como objetivo o Assessoramento em direitos para fornecer suporte jurídico-institucional para fortalecer o reconhecimento da Ocupação em Busca de Uma Moradia (OEBUM) e suas demandas na esfera pública, visando superar o enquadramento do território como mera "área de risco" e promover a gestão comunitária dos riscos. Além disso, busca-se garantir condições para a assessoria jurídica, visando fortalecer a autonomia da comunidade, defender direitos fundamentais e promover medidas públicas integradas às diretrizes nacionais de política urbana e ao direito humano à moradia adequada.