assessoria técnica e consultoria

Durante o processo de redemocratização do país, nos anos de 1980, diversos profissionais, sobretudo Arquitetos e Urbanistas, organizados em entidades denominadas Assessorias Técnicas, buscaram dar suporte para projetos de Habitação de Interesse Social (HIS). Essas entidades foram responsáveis por fazer a interlocução entre a população carente de moradia e o poder público, visando, dessa maneira, fomentar e realizar programas e projetos habitacionais em regime de mutirão com autogestão para Associações de Moradores e Movimentos Sociais de Moradia. Nos anos 2000 diversas entidades que lutavam por cidades mais justas e igualitárias conseguiram aprovar duas importantes Leis: a Lei Federal 10.257/2001 (Estatuto da Cidade) regulamentando os instrumentos de política urbana da Constituição Federal de 1988 e, a Lei Federal 11.888/2008 (Lei de Assistência Técnica Pública e Gratuita), que assegura o direito das famílias de baixa renda à assistência técnica pública e gratuita para o projeto, construção, reforma e ampliação de habitação de interesse social, como parte integrante do direito social à moradia. Apesar da relevância, tanto os inúmeros instrumentos urbanísticos do Estatuto da Cidade, quanto a Lei de ATHIS não são efetivamente aplicados pelo poder público nas cidades brasileiras.Destaca-se, portanto, que são mais de cinquenta anos de luta para a consolidação de ATHIS como serviço público. Sabe-se que, entretanto, apesar das conquistas legislativas, as condições precárias de moradia de grande parte da população de baixa renda predominam no país. Ressalta-se, dessa maneira, que ainda existe um distanciamento dos profissionais ligados à Arquitetura e ao Urbanismo e esta realidade, também são reconhecidos no meio acadêmico como lacunas a serem preenchidas na formação de diferentes profissionais.
Para saber mais sobre Assistência Técnica de Habitação de Interesse Social (ATHIS) acesse https://www.athis.org.br/


concluídos

O projeto “Habitar Sustentável com a OEBUS: Plano Popular Integrado das Unidades Habitacionais ao Sistema de Lazer e à Mobilidade Urbana a partir do Sistema de Espaços Livres”, ou “Em busca de um bairro mais verde”, visa desenvolver atividades de assessoria técnica à Ocupação Em Busca de um Sonho, em São Carlos – SP. Serão construídas propostas jurídicas, urbanísticas e ambientais de forma participativa com a comunidade, a partir do Sistema de Espaços Livres do bairro, elaborando estudos e projeto de um “Sistema de Lazer” e ampliando a compreensão sobre possibilidades de infraestrutura urbana que integrem diversas necessidades sociais e ambientais.


A proposta foi de realização de um anteprojeto de planejamento urbano-ambiental participativo para a realização de intervenções no local que combinem infraestrutura (redes de água, esgoto, drenagem), ambiente natural, paisagem e mobilização social na promoção de melhorias e bem-estar, colaborando para o reconhecimento e afirmação dos/as moradores/as como sujeitos de direito.

O projeto trata da garantia da segurança hídrica e combate aos riscos sanitários, contribuindo para o enfrentamento do risco de remoção forçada e auxiliando na garantia de segurança da posse nas comunidades Nazaré e João Pessoa, servindo como suporte à Regularização Fundiária.

O projeto “CASAS EM BUSCA DE UM SONHO" da Ocupação Em Busca de um Sonho foi realizado pela Associação Veracidade em parceria com a Maitá ATHIS e o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST). A proposta visou atuar em prol da população de baixa renda, por meio da provisão de projeto de habitação social. 


Diante da iniciativa de remoção de 460 famílias assentadas no Banhado, foi realizada a elaboração de um plano de urbanização e regularização fundiária como estudo sobre a viabilidade de permanência segura da comunidade. Nesse plano, priorizou-se a valorização da água, o uso intensivo de infraestruturas e as diferentes escalas da inserção do trabalho na sociedade, articulando os interesses sociais aos ambientais. A Maitá ATHIS, anteriormente nominada Pitá, participou em parceria com a academia e a comunidade na elaboração do Plano, buscando garantir infraestrutura e regularização fundiária.